A NORMA MILITAR DA PM CONFRONTANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL À LIVRE MANIFESTAÇÃO


A PM PODE PROIBIR O POLICIAL, CIDADÃO, DE SE PRONUNCIAR PUBLICAMENTE?

QUEM MANDA MAIS? A CONSTITUIÇÃO OU O REGULAMENTO DISCIPLINAR?
Definições:
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA – O QUE É?
Promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

RDPM - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR – O QUE É?
Lei Complementar nº 893 (SP), de 09 de março de 2001, tem validade no estado de São Paulo e é subordinada à constituição Federal, à Constituição Estadual e, na hierarquia das leis, está abaixo das Leis Ordinárias e das Leis Especiais.

QUEM ESTÁ SUBORDINADO À LEI DA PM? 
O artigo 9º do Código Penal Militar define os crimes militares e, nos casos das polícias estaduais, via de regra, serão imputados somente a militares.


INTERNET NÃO É DOMÍNIO MILITAR.

Quanto ao regulamento disciplinar, este só atingirá o militar e ninguém mais, ou seja, em nenhuma hipótese uma pessoa do povo será processada administrativamente pela PM, sob risco de abuso de autoridade, conforme a Lei 4898/65, devendo essa conduta ser denunciada no Ministério Público.
O (A) CÔNJUGE DO POLICIAL MILITAR ESTÁ SUBORDINADO (A) AO REGULAMENTO MILITAR? E À LEI MILITAR?
A pessoa comum do povo não está subordinada ao regulamento da PM em hipótese alguma e quanto ao cometimento de crime militar, somente se for cometido em local (físico) sujeito à administração militar, isso no caso das Forças Armadas. No caso das polícias militares, o civil nunca comete crime militar.

O POLICIAL PODE TECER CRÍTICAS AO SEU COMANDANTE OU A ATOS DO SEU COMANDANTE IMEDIATO OU GERAL OU DO GOVERNO?

Apesar do código Penal Militar apresentar um artigo específico com este tema, o artigo 166, vejamos: 
Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo:
Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Observe-se que este artigo não estipula se o ato criticado deve ser legítimo ou não, nos remetendo a um simples questionamento óbvio: se o ato do superior for ilegal, temos toda a legitimidade para criticar, denunciar e até repudiar publicamente, afinal assim nos garantem diversas leis em vigor no país, a saber: 
- Constituição Federal, art 5º, inciso IV: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 
- Lei Federal nº 8429/1992 – Lei de improbidade Administrativa, 
Art. 14: Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade;

- Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de acesso a informação:

Art. 5o É dever do Estado, garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. 
Art. 44. O Capítulo IV do Título IV da Lei no 8.112, de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 126-A: Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.”
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 - DOU 16/12/2010:
ANEXO
DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ:


1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.

2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.

3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública. 

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR TRATA ESSE ASSUNTO COM JUSTIÇA?

O Tribunal de Justiça Militar, na esfera estadual, não está preparado para julgar essa conduta, uma vez que é formado por oficiais da ativa, nomeados e leigos, com enorme envolvimento com os possíveis criticados ou denunciados, além do viés corporativista da caserna, onde a promoção só virá por meio de elogios individuais, destoando dos ideais de justiça e equidade. Julga-se no TJM (estadual) mais pelo RDPM do que pelo CPM e CF, o que prejudica o profissional que expôs constitucionalmente amparado, a sua opinião a respeito de fato distinto. O policial que for condenado no TJM por expor sua opinião a respeito de ato abusivo, imoral ou ilegal de superior deverá, além de recorrer às côrtes superiores, também denunciar junto ao CNJ a conduta que entender ser corporativista do Conselho de Sentença, visando fortalecer a justiça e inibir os favorecimentos pessoais.

NO CASO DO ARTIGO 166, A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR É CONFIÁVEL?

Uma enorme falha do MP militar, é o fato de que, em razão de não terem a envergadura investigativa no âmbito militar, levam as denúncias recebidas contra “superiores” a serem investigadas pelos próprios suspeitos, favorecendo o corporativismo e o tráfico de influências, restando os rigores da lei para o praça que denuncia e, dessa forma, intimidando aos que apontam os erros e crimes cometidos pelos comandantes, conduzindo os processos penais militares que tratam dessa matéria a terem um viés de sacrifício do certo em detrimento da “disciplina militar”. Seria como, em termos chulos: “prende o denunciante e promove o criminoso”.

COMO PROCEDER NO CASO DE SER INSTADO A PRESTAR DECLARAÇÕES A RESPEITO DE SITUAÇÕES ENVOLVENDO PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS?

Para qualquer procedimento, por mais simples que seja, você deverá receber por escrito o motivo da sua convocação, a sua condição (se vítima, acusado, testemunha, indiciado...) o tipo de procedimento (IPM, Investigação Preliminar, Sindicância, PD, CD, PAD, ...). Não será obrigado a declarar absolutamente nada fora da presença de um advogado, devendo se recusar a assinar qualquer documento onde não esteja exatamente o que declarou, palavra por palavra. Poderá pedir quantas vezes for necessário para que seja modificada a sua declaração até ela estar exatamente como você quer. Nos casos de I.P., é conveniente nada declarar até ter acesso ao conteúdo dos autos da denúncia, porque é onde são forjadas evidências com maior frequência nos procedimentos militares. Nunca aceite ser interrogado sem a presença de um advogado. Você começa a perder o processo quando acredita que estão “te ajudando”. Não existe quebra galhos na justiça. Ou você está errado, e deve responder por isso com todas as garantias legais, ou você está certo e vai ser vítima de um processo forjado. Simples assim.
Exija a presença de um advogado de sua confiança no local do interrogatório e aguarde a sua chegada para iniciar qualquer ato. Você tem o direito de recusar defensores “dativos” ou “ad hoc” nomeados pela administração, desde que tenha requisitado um advogado, e a administração não pode negar, sob pena de crime de abuso de autoridade (lei 4898/65).

A POLÍCIA MILITAR NÃO PODE, A TÍTULO DE “PRESERVAÇÃO DA DISCIPLINA INTERNA”, VIOLAR DIREITO SALVAGUARDADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE PERDER SUA LEGITIMIDADE E TORNAR-SE ELA, UMA CRIMINOSA.

Autor: Marco Ferreira - APPMARESP
Fonte:
http://noqap.blogspot.com.br/2014/11/a-norma-militar-da-pm-confrontando-o.html

SGT JOSENY LOPES


   

Rollemberg vence as eleições de 2014 no DF, esperamos que o novo Governador seja para sociedade do Distrito Federal o que Agnelo não conseguiu ser. A nosso ver Brasília reclamar por Educação; segurança  e saúde. É natural que ouras questões são de extrema importância.

JHOSENY LOPES



PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2009
(Do Sr. VICENTINHO)

Altera a redação do § 3º do art. 39 e do
§ 1º do art. 42 da Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,
nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte
emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O § 3º do art. 39 da Constituição Federal passa a
vigorar com a seguinte redação:

“§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público,
inclusive aos integrantes dos órgãos de segurança
pública, o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV,
XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei
estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a
natureza do cargo o exigir.” (NR)

Art. 2º O § 1º do art. 42 da Constituição Federal passa a

vigorar com a seguinte redação:

“§ 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em
lei, as disposições do art. 7º, IX; do art. 14, § 8º; do art. 40, §
9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual
específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso
X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos
respectivos governadores. ” (NR)

JUSTIFICAÇÃO
A percepção do adicional noturno pelos integrantes dos
órgãos de segurança pública tem gerado severas e intermináveis discussões; o
que tem servido apenas para agravar as condições a que estão submetidos esses
agentes públicos, marginalizados que têm sido da aplicação da norma
constitucional que garante esse direito aos trabalhadores.

No caso específico das Polícias Militares e dos Corpos de
Bombeiros Militares, não há, de forma expressa, nenhuma possibilidade dessa
percepção nos termos como hoje se encontra redigido o dispositivo constitucional
(art. 42, §1º da CF) que manda aplicar aos seus integrantes alguns dos direitos
dos trabalhadores que estão elencados no art. 7º, mas não o inciso IX, que dispõe
sobre o adicional noturno, inaplicável aos integrantes das Forças Auxiliares.

Quanto aos integrantes dos órgãos de segurança pública
civis –Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e
Polícias Civis –em que pese o § 3º do art. 39 mandar aplicar a eles o inciso IX do
art. 7º em comento, sérios obstáculos têm sido colocados na esfera dos Poderes
Executivos e demorados contenciosos têm sido levados a cabo na esfera
jurisdicional, fazendo com que esses servidores trabalhem horas a fio durante a
noite sem a devida compensação.

Em face do exposto, tornam-se necessárias as alterações
aqui propostas em dispositivos da Carta Magna, pacificando as discussões e
possibilitando que todo o profissional da segurança pública receba a justa
remuneração pelo seu sacrifício em labutar nos horários mais difíceis para a
atividade policial, pois à noite é justamente quando a sociedade mais necessita
da atenção redobrada dos policiais.

A proposição vem formulada na forma de Proposta de
Emenda à Constituição porque não há como, por lei federal, estabelecer normas
que digam respeito aos regimes jurídicos dos agentes públicos dos entes políticos
descentralizados; o que só pode ser feito mediante lei de iniciativa do Chefe do
Poder Executivo estadual.

Como todas as leis, inclusive as dos entes políticos
descentralizados, devem estar em consonância com o que reza a nossa Carta
Magna, é evidente que a alteração ora proposta obrigará a todos, sem ferir a
autonomia dos Estados-membros.

Isso posto, na certeza de que os nossos nobres pares bem
saberão aquilatar a importância e o alcance político da presente proposição,
aguardo confiante pela sua aprovação.
Sala das Sessões, em de de 2009.

Deputado VICENTINHO


JHOSENY LOPES

Distritais eleitos já começaram embate pelo comando do parlamento localEstratégia é ganhar força em relação ao futuro governador



Qualquer que seja o governador eleito no próximo domingo, uma das primeiras providências a ser adotada, já na fase de transição, é formar uma base de apoio na Câmara Legislativa. Na Casa, tramitam projetos estratégicos e mudanças estruturais orçamentárias e programáticas que precisam passar pelo crivo dos deputados distritais. Governar em crise com o Parlamento pode representar uma barreira para o sucesso da gestão. Enquanto os candidatos Rodrigo Rollemberg (PSB) e Jofran Frejat (PR) disputam os votos dos eleitores na reta final da campanha, os parlamentares se articulam para uma outra eleição, o comando do Legislativo. O novo presidente da Casa será escolhido no dia da posse do novo governador e terá um papel fundamental na definição da pauta dos projetos nos próximos dois anos.

Caso Rodrigo Rollemberg vença a eleição, ele pode ser o primeiro governador da história do DF a não ter nenhum representante do próprio partido na Câmara Legislativa. A aliança do socialista elegeu quatro distritais, mas todos de outras siglas da coligação — três são do PDT e um do Solidariedade. A legenda de Jofran Frejat (PR) também não fez expressiva bancada no parlamento local: terá somente um distrital, Bispo Renato — apenas Joaquim Roriz, em 1990, teve tão poucos colegas de legenda no Legislativo do DF. Desde o fim do primeiro turno, os demais eleitos passaram a externar o voto nos dois concorrentes que seguem na disputa.

Apesar das declarações de apoio aos candidatos, o chefe do Executivo terá de costurar uma bancada aliada. Entre os eleitos, 11 declararam apoio a Rollemberg, seis a Frejat e sete se declararam neutros. Um dos nomes que aparece como cotado para a presidência é o da deputada Celina Leão (PDT), eleita pela coligação de Rollemberg. O candidato do PSB ao Palácio do Buriti não quer nem ouvir falar do assunto agora e desautorizou qualquer pessoa a negociar cargos ou acordos para a direção da Casa em seu nome. Mas os distritais têm trabalhado paralelamente, tanto no grupo do candidato do PSB, quanto do concorrente do PR.

COMO VOTAM OS DEPUTADOS DISTRITAIS

Júlio César Ribeiro (PRB) - 29.384 votos
Fez parte da base de apoio de Agnelo Queiroz (PT). No segundo turno, anunciou apoio a Rodrigo Rollemberg, seguindo seu partido.

Robério Negreiros (PMDB) - 25.646 votos
Segue a neutralidade orientada pelo comando da legenda.

Professor Israel (PV) - 22.500 votos
Fez parte da base aliada petista no primeiro turno. Na última semana, aderiu à campanha do PSB, seguindo orientação partidária.

Dr. Michel (PP) - 22.422 votos
Fez parte da base de Agnelo Queiroz (PT). Seu partido tomou posição neutra no segundo turno. Ele, no entanto, afirmou que votará e pedirá votos para Rollemberg.

Rodrigo Delmasso (PTN) - 20.894 votos
Esteve com Agnelo no primeiro turno. Dia 26, vai votar em Rollemberg (PSB)

Joe Valle (PDT) - 20.352 votos
Fez parte da coligação e está com Rollemberg desde o início da campanha

Sandra Faraj (Solidariedade) - 20.269 votos
Partido fez parte da chapa majoritária de Rollemberg. Apoia o candidato desde o primeiro turno.

Wasny de Roure (PT) - 19.318 votos
Não faz campanha para nenhuma candidatura. Admite, porém, que votará em Rollemberg.

Rafael Prudente (PMDB) - 17.581 votos
Segue orientação partidária de neutralidade. Não se declara próximo de nenhum dos candidatos ao Buriti.

Chico Vigilante (PT) - 17.040 votos
Aliado de Agnelo, não apoia ninguém no segundo turno. Afirma que não votará em nenhum dos candidatos e será oposição a qualquer um dos dois que vencer.

Liliane Roriz (PRTB) - 16.745 votos
Partido fez parte da coligação de Frejat desde o início da campanha. Ainda assim, sua família tem proximidade com o deputado federal eleito Rogério Rosso (PSD), que está na chapa de Rollemberg.

Juarezão (PRTB) - 15.923 votos
É integrante do partido da base aliada de Frejat.

Chico Leite (PT) - 15.636 votos
Partido não se posicionou no segundo turno, mas o distrital reeleito declarou que vota e apoia Rollemberg.

Agaciel Maia (PTC) - 14.876 votos
Não declarou apoio a nenhum dos candidatos. Partido vai se manter neutro no segundo turno.

Cristiano Araújo (PTB) - 14.657 votos
PTB faz parte da base de apoio de Frejat, mas o distrital reeleito pediu votos para Agnelo Queiroz no primeiro turno. Ainda não se posicionou sobre o restante da campanha.

Ricardo Vale (PT) - 14.223 votos
Como dirigente do PT, assinou nota em que o partido se posiciona pela neutralidade nas eleições de segundo turno. Não anunciou em quem vai votar.

Bispo Renato (PR) - 14.216 votos
Único distrital eleito do mesmo partido de Frejat.

Celina Leão (PDT) - 12.670 votos
Aliada de Rollemberg desde o começo da eleição.

Professor Reginaldo Veras (PDT) - 12.506 votos
Faz parte da base de apoio de Rollemberg.

Lira (PHS) - 11.463 votos
Estava com Agnelo. Aderiu à campanha do PR neste segundo turno.

Telma Rufino (PPL) - 11.364 votos
Partido estava na base de Agnelo no 1º turno, mas fez campanha independente. Não definiu o rumo e conversa ainda com os dois candidatos.

Wellington Luiz (PMDB) - 10.330 votos
Segue a orientação partidária, de se manter neutro.

Raimundo Ribeiro (PSDB) - 10.026 votos
Apoiou o colega de legenda Luiz Pitiman (PSDB) no primeiro turno. Agora, está com Rollemberg por orientação partidária.

Luzia de Paula (PEN) - 7.428 votos
Fez campanha para Agnelo. No segundo turno, vai de Frejat
Fonte: Correio Brasiliense 19/10/2014

JHOSENYLOPES
Eleições: Marina sinaliza apoio a Aécio no segundo turno
Ex-senadora fez um pronunciamento em São Paulo, após a confirmação de sua derrota

Derrotada com pouco mais de 22 milhões de votos, Marina Silva sinalizou na noite deste domingo apoio ao tucano Aécio Neves no segundo turno da eleição presidencial. No discurso após o fechamento das urnas, em São Paulo, a ex-senadora deu sinais de que a condição para fechar uma aliança com o tucano passaria pela incorporação, por parte de Aécio, de pontos do programa de governo do PSB. Não haveria, segundo pessoas próximas de Marina, qualquer possibilidade de uma aliança com Dilma Rousseff (PT), depois de uma campanha marcada por forte artilharia entre as duas. Marina não escondeu ter ficado magoada com as críticas que recebeu da presidente...

— Sabemos que o Brasil sinalizou que não concorda com o que está aí, e sabemos que uma boa parte do Brasil, desde 2010, vem dando sustentação a uma mudança que seja qualificada — disse ela.

Questionada se ficaria neutra no segundo turno, Marina mostrou que pretende se empenhar pela mudança no governo:

— A postura que eu tive quando não foi aceito registro da Rede pode ser uma tendência. Eu assumi um compromisso com a mudança indo apoiar o Eduardo Campos (...) O Brasil sinalizou que não concorda com esse projeto, que quer uma mudança qualificada, temos uma clareza do que representamos. Nós vamos fazer essa discussão, os partidos individualmente e depois vamos dialogar, mas estatisticamente a sociedade mostra isso, não há de tergiversar com o sentimento de 60% dos eleitores — disse ela.

Marina lembrou o candidato morto Eduardo Campos e disse continuar "de pé".

— Não estou aqui como derrotada, mas como alguém que continua de pé porque não teve que abrir mão de seus princípios para ganhar uma eleição.

O possível apoio ao tucano não implica necessariamente em alinhamento do PSB. Até porque, dentro do partido, é dado como certo que Marina deixará a legenda para retomar o projeto de fundar a Rede Sustentabilidade.

O presidente do PSB, Roberto Amaral, afirmou que o balanço das eleições deste ano para o partido é "positivo, apesar da derrota de Marina". Ele inicia hoje uma consulta aos dirigentes do partido para decidir o apoio no segundo turno e disse que Marina também será ouvida.

— Nossa ideia é manter o projeto e tentar manter a aliança, a Rede vai tentar se organizar. A Rede é a Rede e o PSB é o PSB e nós respeitamos, mas fizemos um apelo para que essa decisão, na medida do possível, seja da aliança.

Fonte: O Globo. Por SÉRGIO ROXO e JULIANNA GRANJEIA - 05/10/2014

JOSENY LOPPES