Após liminar, blitz do IPVA é suspensa; veículos não poderão ser apreendidos


Após liminar, blitz do IPVA é suspensa; veículos não poderão ser apreendidos
Por decisão liminar emitida nesta sexta-feira (12), as blitze de IPVA, realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, em parceria com o Detran-BA, estão suspensas em todo o estado. A sentença foi proferida pela juíza Maria Verônica Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, em uma ação civil pública movida em novembro de 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Bahia. A partir de agora, o governo do Estado não poderá apreender os veículos dos contribuintes que não pagaram o IPVA. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa de R$ 50 mil por blitz realizada. Na decisão, a juíza afirma “apreender veículo na via pública por débito de IPVA, é o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio procedimento, o contribuinte de seu lar em caso de inadimplemento do IPTU”. A OAB-BA propôs a ação por iniciativa do conselheiro Domingo Arjones. O Conselho Pleno da entidade encaminhou a questão para a Comissão de Direito Tributário, que elaborou um parecer no qual apontava as irregularidades das operações. Por ser procurador do Estado, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz,declarou-se impedido de analisar o caso e transferiu ao vice-presidente, Fabrício Oliveira. Após debates, o conselho pleno chegou a conclusão de que “o procedimento de blitz e apreensão do veículo em situação de inadimplência configura exercício ilegal do poder de polícia da Administração Pública” e aprovou a aprovação de uma ação judicial. A OAB ainda acredita que deve ser oferecido ao proprietário do veículo discutir a cobrança sem “ser privado dos seus direitos de propriedade”.
Bahia notícias/http://noqap.blogspot.com.br/2014/09/apos-liminar-blitz-do-ipva-e-suspensa.html

SGT JOSENY LOPPES

'Para ele parar de jogar bomba', diz menino que abraçou policial em SP

Esta semana, policiais e sem-teto se enfrentaram durante a desocupação de um prédio no Centro da cidade de São Paulo.

Esta semana, policiais e sem-teto se enfrentaram durante a desocupação de um prédio no Centro da cidade de São Paulo. Os repórteres do Fantástico mostram o dia a dia das famílias que vivem nesses edifícios abandonados. E eles localizaram os personagens de uma cena comovente, no meio da violência da última terça-feira (16).
Terça-feira, conflito na reintegração de posse de um prédio ocupado no Centro de São Paulo. A construção do Edifício Aquarius, que seria um hotel, foi abandonada há dez anos. Sem uso, o prédio foi invadido, em março deste ano, por um dos movimentos de sem-teto que atuam na cidade: a Frente de Luta por Moradia, FLM. Duzentas famílias passaram a morar nos 20 andares, de acordo com o grupo.
A empresa que é dona do edifício pediu à Justiça a reintegração de posse. Foram feitas duas tentativas, em julho e agosto, que não deram certo. A terceira foi nesta semana. No meio do confronto, uma imagem chamou a atenção. Gustavo Henrique Rodrigues Silva, de 10 anos, morava com o pai no Edifício Aquarius.
Gustavo Henrique Rodrigues Silva, de 10 anos: Na hora que eu desci, não dava para ver aescada direito.
Fantástico: Por quê?
Gustavo: Tinha muita bomba de efeito moral. Aí já estava até cinza o ar. Eu comecei a passar mal.

Na confusão, Gustavo se perdeu.
Gustavo: A gente passou por, era um negocinho assim, tipo daqui até aqui, bem pequenininho.
Fantástico: Um espaço pequeno?
Gustavo: Aham. Agente passou, aí meu pai foi tentar passar. Quando ele foi passar, aí eu já não estava mais lá, alguém tinha segurado ele, o meu vizinho disse.

O encontro com o policial aconteceu logo em seguida.
Fantástico: Por que que você abraçou o policial?
Gustavo: Para ele parar de jogar bomba lá dentro. Porque senão ia machucar o meu pai. Ele prometeu que ia parar de jogar bomba lá dentro se eu me acalmasse.
Fantástico: O que é uma bomba de efeito moral?
Gustavo: É uma bomba que você respira e ela dói muito os seus olhos.

No mesmo dia da desocupação, os produtores Robinson Cerântula e Willian Santos entraram, com a polícia, no prédio. “Estava uma barricada quase chegando na altura aqui em cima do portão”, conta um policial.
Lá dentro, uma pilha de cocos, iguais aos que os moradores atiraram na polícia. “Isso daqui mostra bem que eles estavam preparados para enfrentar a gente”, diz o policial.
Segundo a prefeitura de São Paulo, a cidade tem cerca de 90 ocupações ilegais, de prédios e de terrenos. Quarenta delas no Centro, abrigando quatro mil famílias.
“Hoje no município de São Paulo nós temos aproximadamente 230 mil famílias que moram de maneira irregular ou em áreas de risco ou de forma muito vulnerável”, diz José Floriano Marques Neto, secretário municipal de habitação.
A prefeitura planeja transformar ao menos parte dos prédios ocupados no Centro em habitações populares.
“Nós já desapropriamos vários deles. Já adquirimos cinco prédios e devemos, até o fim do ano, adquirir mais dois prédios. E durante o ano que vem também a nossa política continua em adquirir prédios, desapropriar prédios e aproveitá-los para habitação social”, destaca o secretário de habitação.
Enquanto uma solução oficial não chega, quem vivia no Edifício Aquarius ocupa agora outro prédio no Centro. O Fantástico entra em um prédio invadido e mostra como as pessoas vivem lá dentro.
Fantástico: Quantas pessoas vivem nesse prédio hoje?
Maria Silva, coordenadora da ocupação: A gente costuma contar por famílias, na faixa de duzentas e poucas.
Fantástico: Essas pessoas vêm de onde?
Maria Silva: São pessoas que estão na necessidade por moradia. Têm emprego, mas ganham salário mínimo. Pouca coisa, não têm condição de pagar um aluguel.

Maria Iraci, diarista: Eu faço a minha comida, todos os dias. Aqui é minha cama. Para lavar a louça, eu lavo ali no quintal, em uma bacia. Tá dando para ir vivendo.
Fantástico: A senhora tem profissão?
Maria Iraci: Eu sou diarista.

Fantástico: O senhor mora aqui há quanto tempo?
Florisvaldo dos Santos, vendedor ambulante: Eu vim da outra ocupação para cá, moço.
Fantástico: A desocupação ali da São João?
Florisvaldo dos Santos: Da São João. Eu vivo eu e meu filho.
Fantástico: Quanto o senhor ganha por mês?
Florisvaldo dos Santos: Ah, eu ganho por volta de uns R$ 300. Pagar um aluguel, eu não tenho condições.

A urbanista Raquel Rolnik, até julho passado, era relatora de direitos humanos da ONU para moradia. Ela acredita que São Paulo vive uma emergência na área de habitação.
“Nós tivemos um boom imobiliário na cidade muito acima dos aumentos salariais e da renda das pessoas. E isso também afetou o preço dos alugueis. Então as pessoas que estavam morando de aluguel, inclusive em aluguel de barraco de favela, não estão conseguindo mais pagar esse aluguel”, diz a urbanista Raquel Rolnik.
Sobre a desocupação, ela comenta: “O prédio pode ser devolvido, mas tem formas de fazer a reintegração de posse obedecendo os direitos das pessoas”.
Ainda na terça, o capitão que comandou a reintegração no Centro falou sobre o que aconteceu.
“Da parte da Polícia Militar, dever cumprido. O Adriano, homem Adriano, não me causa gratificação nenhuma tirar pai de família de casa, colocar ele na rua. Só que ele não é uma pessoa, não é um cidadão normal, que trabalha todo dia, ele é um invasor de um domicílio”, explica o capitão Adriano, da Polícia Militar.
“Será que nessas ocupações não tem a presença do crime organizado? Não tem manipulações? Possivelmente, sim. Mas o fato de eles existirem ali, não transforma automaticamente todas as pessoas que estão envolvidas nessa questão em bandidos”, afirma Raquel Rolnik.
O comandante do policiamento da capital diz que a polícia fez diversas negociações para garantir uma ação tranquila.
Coronel Glauco Silva de Carvalho, comandante de policiamento da capital: Já havia um acerto para eles saíssem no mês de julho, eles tiveram 20 dias, isso acordado em reuniões entre a Polícia Militar, o oficial de Justiça e os ocupantes, para que eles saíssem no período de 20 dias.
Fantástico: Houve exagero de alguns policiais na retirada dos moradores?
Coronel Glauco Silva de Carvalho: Não houve exageros. Houve arremesso de grande quantidade de objetos. Houve arremesso de eletrodomésticos, de geladeiras, de fogões. A Polícia Militar agiu na medida para reintegrar a paz.

O comandante também falou sobre o encontro de um policial com o menino Gustavo.
“Essa cena, ela retrata exatamente isso, a dor do policial, a forma como ele se condoeu com a dor daquela criança. E de outro lado a sua incumbência legal que é exatamente a necessidade de fazer que uma decisão judicial fosse cumprida”, ressalta o comandante.
Gustavo, por enquanto, está na casa da mãe, na periferia de São Paulo, enquanto o pai procura outro lugar para viver.
Fantástico: Você passou por uma experiência, você tem 10 anos, difícil, dramática. Você sofreu lá dentro. Você vai voltar a viver com o seu pai em uma invasão?
Gustavo: Vou.
Fantástico: Por quê?
Gustavo: Porque eu amo ele.

Fonte:http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/09/para-ele-parar-de-jogar-bomba-diz-menino-que-abracou-policial-em-sp.html
SGT JOSENY LOPPES



Policial e político. Porquê não?


O ex-secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, fala sobre a importância dos legisladores conhecerem a realidade das ruas e dos crimes da vida real.



A insegurança dos tempos atuais é constante e levianamente atribuída à ineficiência do trabalho da polícia. Nada mais injusto, pois no Brasil os policiais sao obrigados a enfrentar leis ultrapassadas que em muito prejudicam a sua atuação. O que dizer da legislação, com mais de 70 anos, que trata um cidadão com quase 18 anos como se fosse incapaz de entender o caráter criminoso de seus atos? E os criminosos reincidentes, diversas vezes presos e devolvidos à sociedade pouco tempo depois, configurando mais de 70% dos autores de crimes em todo o Brasil?

Talvez isso explique o porquê de o Brasil ter 16 das suas 27 capitais entre as 50 cidades mais violentas do mundo. E Brasília, é bom que se diga, já pertenceu a esse triste ranking, dele saindo em 2013, às custas de muito trabalho das nossas corporações.

Os membros de carreiras vinculadas à segurança pública que tem a pretensão de seguir carreira política podem acrescentar muito à sociedade, pois estão próximos da realidade das ruas e sabem na prática o que muitos legisladores só conhecem pelos jornais.


A discussão das questões relacionadas à segurança por profissionais da área, e não somente por acadêmicos e teóricos, é medida que se impõe urgentemente no país. A soma de experiências distintas mas pertinentes, permitirá às casas legislativas discutir e encontrar soluções efetivas para a redução da criminalidade.

Por Sandro Avelar

Ex-governador José Roberto Arruda recorre ao Supremo Tribunal FederalCandidato do PR sofre nova derrota no TSE e tenta recursos no STF, onde encontrará dificuldades. Pelo menos quatro dos 10 ministros da Corte já manifestaram posição contrária à argumentação da defesa do ex-governador do DF

 12/09/2014 

Candidato do PR  tem sido pressionado por integrantes de seu grupo político a indicar substituto para a chapa (Daniel Ferreira/CB/D.A Press - 1/9/14 )
Candidato do PR tem sido pressionado por integrantes de seu grupo político a indicar substituto para a chapa

Na tentativa de conseguir uma decisão que garanta a sua participação na campanha, o ex-governador José Roberto Arruda (PR) ajuizou ontem um novo recurso na Justiça. O advogado José Eduardo Alckmin, que o representa, protocolou uma reclamação, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de negar o registro da candidatura ao Governo do DF. Na petição, a defesa sustenta que, ao confirmar a impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PSol, o TSE mudou a jurisprudência no curso do processo eleitoral para prejudicar Arruda. O recurso foi enviado para a ministra Rosa Weber, mas deverá ser redistribuído porque a magistrada do STF participou ontem do julgamento do último recurso de Arruda que tramitava no TSE.

Por 5 x 1, os ministros rejeitaram os embargos de declaração da defesa de Arruda. Não há  mais possibilidade de recursos nessa instância. O caso agora deve ser apreciado pelo STF. Enquanto não houver uma decisão que mande Arruda parar a campanha, mesmo sem registro de candidatura, ele pode seguir pedindo votos. Mas se vencer a eleição, não poderá tomar posse.

O único ministro a favor de Arruda no TSE foi Gilmar Mendes que proferiu um voto indignado. Ele sustenta que seu nome tem sido envolvido numa trama para favorecer Arruda por inimigos do candidato do PR. Irritado, Gilmar disse que há uma “cleptocracia” e um “gangsterismo” na política do DF. Os demais ministros do TSE prestaram solidariedade a Gilmar.

Em processo idêntico ao de Arruda, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) teve ontem o registro de sua candidatura negado por 6 x 1. A filha de Joaquim Roriz foi filmada recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa. Ela e Arruda foram condenados em segunda instância no mesmo processo, por improbidade administrativa, com o fundamento de participarem de um esquema de compra de apoio político.

Fonte: Correio brasilense

JOSENY LOPPES
STJ confirma a inelegibilidade de Arruda por 3x1  (Oswaldo Reis/CB/D.A Press )



O Superior Tribunal de Justiça negou o recurso especial apresentado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda (PR) para tentar derrubar uma condenação por improbidade administrativa. Por 3 votos a 1, os ministros da 1ª Turma do STJ negaram as pretensões do ex-governador. Os advogados do candidato do PR alegavam no processo que o juiz responsável pela condenação em primeira instância, Álvaro Ciarlini, seria suspeito para julgar ações relativas à Operação Caixa de Pandora.


Primeiro a votar, o relator Napoleão Nunes Maia Filho acatou os argumentos da defesa e deferiu o recurso. Os ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa divergiram do relator e negaram o recurso especial. Havia um risco de empate porque o ministro Ari Pargendler, o quinto da turma, não participou da sessão.



A decisão do STJ não impede que Arruda continue na campanha. Ele teve a candidatura impugnada pelo TSE, mas entrou com embargos. Hoje à noite, o recurso será avaliado pelos ministros da Corte. A defesa já adiantou que irá ao STF caso o Tribunal Superior Eleitoral negue os embargos. Até lá, o ex-governador pode continuar na campanha e com horário na propaganda eleitoral na televisão.

Fonte: Correio Brasiuliense

JOSENY LOPPES 10092014