domingo, 5 de julho de 2015

MICHEL TEMER PODE SER O NOVO PRESIDENTE DO BRASIL

Parte do PMDB sonda tucanos sobre gestão Temer

Brasília - Em meio ao processo de descolamento do governo Dilma Rousseff, representantes do PMDB passaram a procurar integrantes da cúpula do PSDB para sondá-la sobre um apoio no caso de o vice-presidente da República, Michel Temer, assumir o comando do governo no lugar da petista em um eventual processo de impedimento.

Há cerca de dez dias, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro a ser procurado por um integrante da Executiva Nacional do PMDB para saber sobre a possibilidade de uma aliança informal neste momento. Segundo um peemedebista que teve acesso às conversas, o tucano teria dito que apoiaria uma coalizão em torno de Temer. Ao Estado, o ex-presidente disse: “Não estive em conversa alguma sobre esta questão, nem caberia a mim cogitar do que não está em pauta, apesar de estar preocupado, como qualquer brasileiro, com a instabilidade atualmente prevalecente na política nacional”.

ctv-xy9-temercriseinstitucionaldida: O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP)

ctv-xy9-temercriseinstitucionaldida: O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP)
© Fornecido por Estadão O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP)
Além de FHC, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), foi sondado sobre um possível apoio a um mandato presidencial de Temer por integrantes do PMDB. Para esses peemedebistas, Dilma dificilmente escapará no segundo semestre do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as chamadas “pedaladas fiscais” nas contas do governo em 2014. 

Segundo peemedebistas, a sondagem a Aécio ocorreu nesta semana, e o tema central foi o processo no TCU. O tribunal deve se reunir entre agosto e setembro para julgar o caso. O Estado procurou a assessoria de imprensa de Aécio, mas não obteve resposta até esta edição ser concluída.

Delação. Outro fator de instabilidade contra o governo é a delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, alvo da Operação Lava Jato que está hoje em prisão domiciliar. Trechos da colaboração do empreiteiro vieram a público e citam ministros do núcleo duro do Planalto – os titulares da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, que foi tesoureiro do comitê à reeleição de Dilma – como receptores de recursos de caixa 2 para campanhas eleitorais.

Na quinta-feira, os dois ministros rebateram ataques de lideranças do PMDB e tentaram conter movimentações na legenda pela saída de Temer da articulação política. Em meados de junho, em reunião no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, Mercadante havia pedido a saída do vice do posto estratégico.

As movimentações do PMDB, segundo relatos, não têm sido orquestradas por Temer, que vive sob pressão de setores do partido para deixar a articulação política do governo nos próximos meses.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu essa alternativa. A principal queixa pública do partido tem sido a falta de respaldo do Planalto nos acordos negociados pelo vice-presidente com integrantes da base aliada, sobretudo as promessa de cargos e a liberação de emendas parlamentares.

Um discurso que deverá ser encampado nos próximos dias por alguns peemedebistas é que os problemas enfrentados na articulação política podem inclusive atrapalhar as pretensões do partido em lançar uma candidatura própria nas próximas eleições presidenciais, uma vez que a legenda passaria a imagem para potenciais aliados de que o partido não é cumpridor de promessas.

Fonte:http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/parte-do-pmdb-sonda-tucanos-sobre-gest%C3%A3o-temer/ar-AAcyvZC?ocid=mailsignoutmd

Postado por: SGT JOSENY RR

quarta-feira, 10 de junho de 2015

SAÚDE PMDF - UM CAOS - AÇÃO EM DESFAVOR DO GDF PROTOCOLADA PELO CRCS/PMDF

O presidente do CRCS/PMDF, o SGT JOSENY RR impetrou no dia 08 do corrente mês AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM DESFAVOR DO GDF a fim de que seja restabelecido imediatamente os convênios hospitalares para atendimento médicos dos policiais e seus dependentes.  



Circunscrição : 1 - BRASILIA
Processo : 2015.01.1.066156-9 Data Dist. : 08/06/2015
Numeração Única do Processo(CNJ) : 0016353-70.2015.8.07.0018
Preferência na Tramitação : NãoVara : 114 - QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Matéria : 100 - FAZENDA PUBLICA
Natureza da Vara : JUDICIAL
Endereço da Vara : Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Setor de Administração Municipal - SAM, Lote M, 2º andar
Horário de Funcionamento da Vara : 12:00 as 19:00
Classe : Procedimento Ordinário
Assunto : Saúde (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Serviços)
Valor da Causa: 1.000,00
Requerente : CLUBE RECREATIVO DOS CABOS E SOLDADOS DA PMDF 
Advogado Autor: DF016682 - FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS 
Requerido : DF DISTRITO FEDERAL 
Filiação : NAO CONSTA
                NAO CONSTA 
Advogado Reu : DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO 

DataAndamentoComplemento
09/06/2015 - 18:35:00245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
09/06/2015 - 18:35:00423 - Decisao proferida não concedida assistencia judiciaria gratuita a parteDr(a). ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/06/2015 - 16:15:00096 - Conclusos para despacho
09/06/2015 - 16:15:00443 - Certidao emitida sem complemento
Certidão
08/06/2015 - 18:14:47007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente



Brasília/DF, 10 Jun 2015 09:53AM - Acesso via INTERNET (IP:177.157.102.47)


Não esquecendo!!



Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
        Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.
        Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.
        Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.
        Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.
        Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.



JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Leônidas Pires Gonçalves
Octávio Júlio Moreira Lima

Fonte: ELPMDF


SGT JOSENY RR

sexta-feira, 5 de junho de 2015

Câmara aprova autorização para Executivo utilizar polícias e bombeiros do DF


Câmara aprova autorização para Executivo utilizar polícias e bombeiros do DF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que autoriza o governo federal, por meio de ato do Presidente da República, a utilizar as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal em caso de vigência de estado de defesa, estado de sítio ou de intervenção no Distrito Federal (DF). O ato deverá indicar as subordinações temporárias para fins operacionais.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), para o Projeto de Lei 4275/93, do Poder Executivo. O texto regulamenta dispositivo constitucional referente à utilização das forças de segurança do DF. A proposta foi aprovada conclusivamente e segue para análise do Senado, a menos que haja recurso aprovado para que seja analisada pelo Plenário.
Autonomia do DF
O relator decidiu aproveitar parcialmente parecer aprovado em 1994 pela extinta Comissão de Defesa Nacional. Fonseca, no entanto, modificou o projeto original e o substitutivo para assegurar que o DF mantenha sua autonomia político-administrativa sobre esses órgãos de segurança.

“A previsão do § 4º do artigo 32 da Constituição permite que a União modifique o comando de operações policiais e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal apenas em situações consideradas anormais, sem, portanto, a interferência na composição, nomeação e em qualquer assunto relacionado à esfera distrital dessas corporações”, explicou o relator.
Pelo texto aprovado, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil continuarão subordinados ao governador do Distrito Federal, a quem caberá:
- dispor sobre a criação e extinção de unidades, cargos e funções em comissão dessas corporações; além de 
- nomear, dispensar, exonerar, demitir, aposentar e destituir seus servidores.

O relator retirou do texto, por exemplo, o dispositivo que submetia ao ministro da Justiça ou ao ministro do Exército a nomeação de cargos da polícia civil e militar e do corpo de bombeiro militar do DF.
“Acreditamos que o dispositivo fere a autonomia do Distrito Federal, pois a União passaria a restringir ações do governo na tomada de decisões sobre a composição de seus quadros e sobre a montagem de sua estrutura”, ressaltou Fonseca.
Legislação concorrente
O texto aprovado, entretanto, permite que a União e o Distrito Federal legislem concorrentemente sobre organização, garantias, direitos e deveres dos integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal.

Por fim, a proposta determina ainda que os órgãos de segurança do DF serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, sem prejuízo da fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União, quando se tratar da aplicação de recursos entregues pela União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal.


Íntegra da proposta:

PL-4275/1993
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

'Agência Câmara Notícias'

CARREIRA: AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA FEDERAL, VAMOS PARTICIPAR


dia 18 de junho , 10 horas, plenário 12 da Câmara dos Deputados

Fonte:RD

SGT JOSENY RR

domingo, 31 de maio de 2015

OLHA A CARA DO ENROLLEMBERG - R$ 1,4 BI EM CAIXA

TCDF CONFIRMA QUE CAIXA ZERADO ERA MENTIRA DO GDF
TC CONFIRMA O 'DIÁRIO DO PODER': GOVERNO TINHA R$ 1,4 BI EM CAIXA

   
Fonte:http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=33060799316
      

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, RODRIGO ROLLEMBERG (PSB). (FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA)
O Tribunal de Contas pegou o governo do DF na mentira. Auditoria contábil-financeira constatou que a disponibilidade de caixa, no início do governo, era de R$ 1,4 bilhão, e não R$ 64 mil, que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) citou para ilustrar o “desgoverno” de Agnelo Queiroz (PT), o antecessor. Na época, o portal DiáriodoPoder.com.br apurou e divulgou o saldo correto, destaca o relatório do TC-DF (veja abaixo)

O relatório prévio de auditoria realizada pelo TC-DF considerou infundadas as alegações. De acordo com o documento, a reportagem feita pelo Diário do Poder acertou ao levar em consideração não apenas a conta única do Tesouro do DF, mas inúmeras outras contas à disposição do GDF.

Para o TCDF, a informação repassada pelo governo não se referia ao saldo contábil das contas do governo e não diferenciava recursos vinculados e não vinculados. Sendo assim, o TCDF ainda usou um trecho da reportagem do Diário do Poder (abaixo) para explicar que a Secretaria de Fazenda reconheceu "que houve uma leitura equivocada das informações do SIGGo" e que não refletem, necessariamente, o saldo do GDF. Leia mais na coluna Cláudio Humberto.


Servidor público em escala diferenciada: há direito a percepção de horas extras, adicional noturno e direito a compensação?

Servidor público em escala diferenciada: há direito a percepção de horas extras, adicional noturno e direito a compensação?



A jornada de trabalho no serviço público, via de regra, tem duração de 40 horas semanais, tendo os limites mínimo e máximo diários fixados entre seis e oito horas. Ao menos é o que vale para os servidores federais, conforme artigo 19 da Lei 8.112/90 e artigo 7º, XIII da CF/88. Importante destacar que tais limites não são aplicáveis a duração de trabalho estabelecida em lei especial, ou seja, leis que disponham sobre determinada função pública podem estabelecer jornada de trabalho diversa.

Nesse viés, vale destacar que esses parâmetros gerais da jornada de trabalho dos servidores públicos foram reproduzidos pelo artigo 1º do Decreto 1590/1995, que regulamentou o art.19 da Lei 8112/90. Ocorre que citado Decreto inovou ao prever, em seu artigo 3º, a possibilidade de flexibilização de jornada de trabalho do servidor, para 30 horas semanais, para aqueles que exerçam funções de atendimento ao público em regime de escalas, em período igual ou superior a 12 (doze) horas ininterruptas.

Tal redução depende da discricionariedade dos Chefes máximos dos órgãos e entidades, que, por ato administrativo, adequarão a jornada diferenciada de acordo com o funcionamento da unidade, a teor da regra prevista no art. 5º do Decreto 1590/1995.

Frise-se que o estabelecimento de jornada de trabalho diferenciada no serviço público não implica na redução de remuneração do servidor, exceto nos casos em que o próprio servidor ocupante de cargo efetivo solicitar a redução de sua jornada de trabalho, como facultado pelo art. pelo art. 5º do Decreto nº 2.174/01, de oito horas diárias e quarenta semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, ocasião em que este passará a receber remuneração proporcional.

Nesses termos, cabe a lei especial regulamentar a jornada de trabalho reduzida do servidor público, prevendo a possibilidade de compensação, a exemplo dos profissionais que prestam serviços na área de saúde, como médicos, enfermeiros, além das carreiras de magistério no setor público e carreira policial. A título exemplificativo, as jornadas diferenciadas poderão ser estabelecidas entre 12×24 horas; 12×36 horas; 24×24 horas; e 24×48 horas.

Em que pese a possibilidade do exercício de jornada de trabalho reduzida, tal fato não exime a Administração Pública de arcar com o pagamento de adicional noturno ao servidor, nas hipóteses em que houver a prestação de serviço no horário noturno, compreendido entre as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, eis que tais pagamentos são devidos por força de lei, conforme prevê ao art. 75 da Lei 8112/90, o qual repetiu a previsão constitucional do art. 7, IX. Tal adicional corresponde ao acréscimo de 25% sobre o valor da hora normal, sendo a hora computada a cada cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

Importante destacar que esse direito é amplamente reconhecido pelos Tribunais, sendo questão pacífica no Superior Tribunal de Justiça, no sentido de ser devido o pagamento de adicional noturno aos servidores que, ainda que prestem serviço em jornada diferenciada, também desempenhem a função pública em horário noturno. O tema, inclusive, deu origem a edição da Súmula 213 do STF: É devido o adicional noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.

Assim, resta claro que o servidor que exerce jornada de trabalho diferenciada também faz jus à percepção de adicional noturno, desde que exerça atividade em horário noturno.

Por outro lado, há divergência quanto a possibilidade de pagamento de horas extras aos servidores que exercem suas funções em jornada diferenciada. Via de regra, será devido o pagamento de horas extras a todo servidor que desempenhar serviço extraordinário, ou seja, aquele desempenhado para atender situações excepcionais e temporárias, limitadas a 2 horas diárias, situação em que farão jus a percepção de acréscimo de 50% em sua remuneração, nos termos do art. 73 da Lei 8112/90.

Ocorre que, em princípio, a fixação de jornada diferenciada de trabalho no serviço público não ocorre para atender situações temporárias ou excepcionais, mas sim são estabelecidas de acordo com a atividade desempenhada pela repartição, não havendo razão, num primeiro momento, ao pagamento de horas extras.

Além disso, as leis que dispõe sobre os critérios a serem observados no desempenho da jornada de trabalho diferenciada estabelecem a possibilidade de compensação, o que excluiria eventual direito à percepção de horas extras. No entanto, a jurisprudência tende a reconhecer o direito ao pagamento de hora extra aos servidores que, mesmo que prestem serviço em jornada diferenciada, quando o tempo de serviço prestado ultrapassar as 40 horas semanais.

Fonte: Blog Servidor Legal (Daniela Roveda)

SGT JOSENY RR