JUIZ PROVA QUE OS DIREITOS HUMANOS, O ESTADO E
JORNAIS PERSEGUEM A PM, DESTRUINDO A VIDA DE
POLICIAIS INOCENTES.

Segundo matéria publicada hoje, no blog maravilhoso de Felipe Moura Brasil na
Veja, temos uma revelação da exploração política de cadáveres no Brasil e do
funcionamento da Justiça. Isso ficou evidente em um despacho da decisão do juiz
Alexandre Abrahão. Resumindo a matéria do jornalista: Em 8 de maio de 1995, houve
uma grande operação policial em Nova Brasília, no Complexo do Alemão, e 13
suspeitos acabaram mortos, oito dos quais dentro de uma casa. Desde então, a turma
dos “direitos humanos” se empenha, como de costume, pela incriminação dos policiais
por execução. Os jornais, que são parte da turma, tornaram o caso famoso como “a
chacina de 13 pessoas no Alemão”, ignorando, como de costume, alguns fatos
relevantes:

– Aparentemente, a polícia chegou no momento em que havia um confronto de facções
no complexo, o que resultou em uma guerra generalizada.
– Dos 13 “executados”, não se sabe quantos foram mortos por facções rivais, mas um
deles foi morto com “munição caseira”, que não é usada pela polícia.
– No dia seguinte, foi necessário pedir autorização ao tráfico para ir ao local fazer
perícia, ou seja: a “cena do crime” já estava mais do que prostituída, comprometendo a
coleta de provas.

Em 2009, o Ministério Público já havia pedido e conseguido o arquivamento do
processo por ausência de elementos mínimos para lastrear a ação penal. Em 2013, no
entanto, “do nada, o Ministério Público, instado somente por um requerimento da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (DO PT QUE ODEIA A
POLÍCIA), elabora largo parecer afirmando a necessidade de desarquivamento dos
autos para o prosseguimento das investigações.

O juiz Abrahão diz que “agrediram eles dispositivo legal e jurisprudência sedimentada
quando optaram por desarquivar estes autos sem uma prova nova sequer!”, como é
requerido por lei. Ao ignorar a decisão judicial e deflagrar a colheita das provas
indiciárias, o MP “rompeu ditames constitucionais e legais; daí porque todo o acervo
probatório promovido”, escreve Abrahão, “deve ser desconsiderado e declarado
inválido, o que aqui determino enquanto decisão judicial”. Só para lembrar: se não
tivesse chegado o ofício da Secretaria de Direitos Humanos, ninguém teria
desarquivado o processo que gerou toda essa confusão.
Em sua conclusão, o juiz dá o troco no Estado:

Segundo o jornalista, o juiz afirma: “fazendo cessar o constrangimento ilegal impelido
aos investigados”, a “evidente tortura psíquica por parte do Estado em detrimento dos
indiciados”, “mantidos com a corda no pescoço, pasmem, nos últimos 19 anos”.
“Execuções, ainda quando exterminados ‘notórios criminosos’ (para alegria ingênua da
massa), são repugnantes e covardes. Merecem intenso repúdio, penas agravadas e
apuração eficaz. Contudo, não pode o Estado, através dos seus Órgãos e/ou Poderes,
instituir um verdadeiro ‘vale tudo’, praticando lesões a direitos e garantias individuais
apenas e tão somente por conveniência social e/ou política.

Não se justifica a permanência, durante infindáveis 19 anos, de seres humanos
estagnados como reles indiciados, aguardando as incertezas, conveniências e
oportunismos estatais.

A incompetência estatal tornou este um processo de vítimas! Só restaram vítimas aqui!”
Nossas perguntas:

Qual interesse da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sob o
governo do PT, de tentar incriminar policiais inocentes? De fazer questão de que sejam
punidos por crimes que não cometeram?

Qual a intenção dos jornais de tentar incriminar policiais inocentes? De fazer questão
de que sejam punidos por crimes que não cometeram?

Qual o interesse do Estado de tentar incriminar policiais inocentes? De fazer questão
de que sejam punidos por crimes que não cometeram? (Nota: Isso vem do governo
passado, o Pezão não está envolvido nisso).

Se é dessa forma que fazem com policiais, quantas pessoas inocentes e sem estudo
estão presas injustamente? Quantas que não têm dinheiro para pagar um advogado
estão pagando injustamente por crimes que não cometeram, por que temos um Estado
covarde, temos Direitos Humanos cruéis e temos jornais imundos?

Nota: Tenham muito cuidado com o que os Direitos Humanos, os jornais cúmplices e
certos políticos imundos que defendem bandidos, querem implantar na sociedade.

Digam não às injustiças e a todos os tipos de crimes, do contrário, bandidos estarão
destruindo as famílias e os lares de vocês muito em breve!

Quem quiser ler a matéria inteira de Felipe Moura Brasil, na Veja, aqui está e vale a
pena ler mais detalhes:http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/05/11/juizdetona-turma-de-direitos-humanos-e-estado-em-decisao-sobre-chacina-de-13-
pessoas-no-alemao/

Fonte:

ROBSON DIAS

SGT JOSENY RR


Tribunal de Contas do DF nega caixa zerado e garante que GDF tinha R$ 17,2 milhões no dia 31 de dezembro

 


Relatório do TCDF foi apresentado nesta quinta-feira em sessão extraordinária

Divulgação

O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios) informou nesta quinta-feira (28) que o GDF (Governo do Distrito Federal) estava com saldo bancário de R$ 17,2 milhões no dia 31 de dezembro de 2014. Ainda segundo o tribunal, desse valor havia R$ 10,2 milhões em recursos disponíveis nas contas correntes e mais R$ 7 milhões em aplicações financeiras. Nesses investimentos está incluído o valor de R$ 64,2 mil, que refere-se apenas à Conta Única do Tesouro junto ao BRB (Banco Real de Brasília).

O Relatório Preliminar de Auditoria sobre a Disponibilidade de Caixa do Governo do DF no Encerramento de 2014 foi apresentado em sessão ordinária do TCDF. A investigação durou dois meses, tempo em que o corpo técnico do TCDF analisou aproximadamente 1.400 contas bancárias, especialmente nos bancos BRB, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Também foram avaliados os respectivos registros contábeis no Sistema de Gestão Governamental.

Na avaliação dos registros contábeis, ou seja, aquilo que foi registrado pela Secretaria de Fazenda no Sistema de Gestão Governamental, se constatou um saldo disponível de R$1 milhão. Nesses dados, leva-se em consideração a disponibilidade financeira que foi registrada no Sistema, deduzidas as despesas referentes às ordens bancárias em trânsito, ou seja, ainda não compensadas pelo BRB.

Após realizadas as conciliações dos saldos bancário e contábil, os auditores do TCDF apuraram que o montante da disponibilidade financeira do GDF, deduzindo-se os recursos relativos a fundos (com destinação específica) e ao Poder Legislativo, em 31 de dezembro de 2014, era de R$ 4.7 milhões.

Leia mais notícias no R7 DF

Sem dinheiro, Distrito Federal vive caos com serviços públicos parados

O relatório indica ainda que, no primeiro dia útil de 2015 (02 de janeiro), o saldo disponível para custear as despesas do Governo local foi acrescido de diversas outras receitas. Só do Fundo Constitucional do DF, entraram R$ 42,4 milhões.

Guias de Recolhimento

O relatório da auditoria também apontou inconsistências nos dados contábeis e nas conciliações das contas bancárias movimentadas pelo GDF, o que compromete a fidedignidade dos respectivos registros no Sistema de Gestão Governamental. Entre as falhas encontradas, destaca-se o descontrole do procedimento de emissão e estorno de Guias de Recebimento. As GRs foram utilizadas indevidamente para antecipar o registro das receitas tributárias arrecadadas.  

O documento foi encaminhado ao GDF (Governo do Distrito Federal), que tem 30 dias para se manifestar. Só então, o tribunal vai analisar e votar o mérito do relatório.

Em contato com o R7,a Secretaria de Fazenda informou que ainda não recebeu o relatório do TCDF e, por isso, não irá comentá-lo.

COMENTO: A mascara deste canalha começa cair, Tribunal de 
Conta confirma que tinha verba em caixa no dia 31 de dezembro de 2014. A falacia de que não tem dinheiro para deve acabar a parti de hoje e inicia o trabalho de verdade.

Toma vergonha Governado, e resolve o problema de saúde PMDF.

SGT JOSENY RR


Dep. Fraga em pronunciamento no plenário da Câmara Federal chama atenção do Governador do DF, em relação ao sistema de saúde na PMDF. No seu pronunciamento o parlamentar alertou poderá voltar a temida operação Tartaruga que leva centenas de danos a sociedade de Brasília. Fica ai o alerta ao Excelentíssimo Senhor Governador abra os olhos, pois a categoria encontra-se estado de stress.
  
DESCASO DO GOVERNADOR COM OS POLICIAIS MILITARES. Tive a oportunidade de conversar e receber por E-mail do nosso blog varias reclamações de policiais que ao se  dirigir ao único hospital em atendimento no final da Asa do Norte, não conseguem atendimento em virtude do grande número pessoas acabam por desistir e vão para rede particular para se ter um atendimento digno. 
DAS MARCAÇÕES DE CONSULTA JUNTO AO CENTRO MÉDICO DA PMDF. Noutro ponto as reclamações estão voltadas ao centro médico da instituição vejamos: É companheiro essa é a motivação q temos. Tentei marca uma consulta tbm porém não consegui. Reclamação das redes sociais. Pra finalizar vale ressaltar que a omissão do Governador em relação a saúde na PMDF, pode enseja uma ação.

Veja integra do discurso.


SGT JOSENY RR

DECISÃO


Prisão ilegal pode configurar ato de 
improbidade administrativa
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa.
O entendimento foi adotado em julgamento de recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais, que ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra policias civis que teriam feito prisões ilegais, mantendo as vítimas detidas por várias horas no “gaiolão” da delegacia.
“Injustificável pretender que os atos mais gravosos à dignidade da pessoa humana, entre os quais se incluem a tortura e prisões ilegais, praticados por servidores públicos, sejam punidos apenas no âmbito disciplinar, civil e penal, afastando-se a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa”, disse o relator, ministro Herman Benjamin.
Lesão à moralidade
O juízo de primeiro grau deu razão ao Ministério Público. Para ele, ao efetuar as prisões sem as formalidades da lei, os policiais praticaram ato que atenta contra os princípios da administração pública, “compreendendo uma lesão à moralidade administrativa”.
A sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça mineiro, para o qual a prática de ato contra particular não autoriza o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa. Em seu entendimento, os policias só poderiam ser punidos no âmbito administrativo disciplinar.  
O ministro Herman Benjamin adotou posição contrária. Ele explicou que, embora o legislador não tenha determinado expressamente na Lei 8.429/92 quais seriam as vítimas da atividade ímproba para configuração do ato ilícito, o primordial é verificar se entre os bens atingidos pela postura do agente público há algum vinculado ao interesse e ao bem público.  
Em relação ao caso específico, afirmou que a postura arbitrária dos policiais afrontou não somente a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, mas também tratados e convenções internacionais, com destaque para a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada no Brasil pelo Decreto 678/92.
Coletividade
“O agente público incumbido da missão de garantir o respeito à ordem pública, como é o caso do policial, ao descumprir suas obrigações legais e constitucionais, mais que atentar apenas contra um indivíduo, atinge toda a coletividade e a corporação a que pertence”, afirmou o ministro.
Além disso, ele lembrou que a prisão ilegal tem outra consequência imediata: a de gerar obrigação indenizatória para o estado.
Para o relator, atentado à vida e à liberdade individual de particulares praticado por policiais armados pode configurar improbidade administrativa porque, “além de atingir a vítima, também alcança interesses caros à administração em geral, às instituições de segurança em especial e ao próprio Estado Democrático de Direito”.
A decisão da Segunda Turma foi unânime.
COMENTO: A nosso sentir cabe também nos casos de prisão administrativa ou militares.
SGT JOSENY RR